BASE JURÍDICA PARA O PROCESSAMENTO DE DADOS PESSOAIS NO TERRITÓRIO BRASILEIRO

4Sync está comprometida com a conformidade e adesão às leis e regulamentos de privacidade e da proteção de Dados Pessoais, incluindo:

(i) Lei 13,709/2018 do Congresso Brasileiro (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais/LGPD); (ii) qualquer uma das diretrizes regulatórias e autorregulatórias aplicáveis.

Se houver quaisquer conflitos entre os Termos de Uso ou outras políticas descritas na Política de Privacidade, as Políticas cobertas nesta Seção prevalecerão.

Retenção de Dados Pessoais

A retenção de Dados Pessoais de usuários de 4Sync no território brasileiro será tratada de acordo com a Política de Retenção de Dados de 4Sync (consulte a Seção IV de Política de Privacidade).

Acesso a ou Eliminação de Dados Pessoais

De acordo com a Lei 13,709/2018 do Congresso Brasileiro, os Usuários de 4Sync no território brasileiro têm o direito de solicitar acesso a seus Dados Pessoais processados e:

• solicitar retificação e/ou eliminação de seus Dados Pessoais;
• solicitar anonimato, restrição ou remoção de Dados Pessoais desnecessários e/ou excessivos ou de Dados processados em desacordo com as disposições da LGPD;
• revogar o consentimento previamente dado sem afetar a legalidade do processamento, e
• apresentar uma reclamação a uma autoridade de supervisão.

Para exercer qualquer um desses direitos, envie-nos uma mensagem correspondente para Responsável por Proteção de Dados (DPO) de 4Sync, Constantine Boitsov, por e-mail privacy@4sync.com.

Para obter mais informações sobre os direitos do usuários do 4Sync definidos acima, por favor contate-nos por e-mail privacy@4sync.com.

Indivíduos brasileiros com perguntas ou reclamações sobre esta Política de Privacidade devem primeiro entrar em contato com o Responsável por Proteção de Dados (DPO) de 4Sync, Constantine Boitsov, por e-mail privacy@4sync.com.

Divulgação de Dados Pessoais a Terceiros, Transferência Posterior

4Sync pode transferir os Dados Pessoais processados dentro do território brasileiro a terceiros, conforme descrito acima Política de Privacidade. Os Dados Pessoais divulgados serão utilizados para os fins previstos nesta Política de Privacidade.

Você pode solicitar a divulgação, correção, adição, notificação da finalidade pretendida, exclusão e interrupção da divulgação a terceiros de seus Dados Pessoais enviando uma mensagem para o Responsável por Proteção de Dados (DPO) de 4Sync, Constantine Boitsov, por e-mail privacy@4sync.com.

Notificação ao Terceiros sobre Rectificação, Eliminação o Restrição de Uso de Dados Pessoais

Quando 4Sync tiver divulgado Dados Pessoais de seu Usuário a terceiros, e o Usuário subsequentemente tiver exercido qualquer um dos direitos de retificação, eliminação ou bloqueio, 4Sync notificará imediatamente esses terceiros sobre o uso de tais direitos pelo Usuário. Em nenhum caso, 4Sync será responsável pelo não cumprimento de tal solicitação do Usuário por terceiros.

4Sync está isenta de tal obrigação se esta for inalcançável ou exigir um esforço desproporcional.

Coleta e Uso de Categorias Sensíveis ou Especiais de Dados Pessoais

4Sync intencionalmente não coleta, armazena ou de qualquer outra forma processa categorias sensíveis ou especiais de Dados do Usuário, tais como:

• Dados Pessoais, revelando origem racial ou étnica, crenças religiosas ou filosóficas, opiniões políticas, filiação a sindicatos;
• Dados Pessoais sobre saúde ou vida sexual e orientação sexual;
• Dados biométricos ou dados genéticos;
• Dados Pessoais de crianças menores de 18 anos.

No caso de 4Sync ser informada de que recebeu (uma combinação de) tais informações de Dados Pessoais Sensíveis, faremos todos os esforços razoáveis para remover esses Dados de nossos registros.